Ponto de Vista - Pesquisa Clínica no Brasil

Ultimamente tem-se falado muito sobre pesquisa clínica no Brasil em função de algumas notícias veiculadas em grandes periódicos que informavam sobre a intenção do Ministério da Saúde em viabilizar a construção de centros de pesquisa clínica capacitados com o propósito de testar e identificar, em pacientes voluntários, a eficácia e segurança de novas formas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças. Segundo informações dadas pela Agência Saúde do Ministério da Saúde, a estimativa do Departamento de Ciência e Tecnologia é que, ainda este ano, R$ 8 milhões sejam investidos na construção de quatro unidades. No total, o programa prevê a construção de 12 centros até 2007. 

Propõe-se com esse programa assegurar espaço físico em hospitais de ensino credenciados pelo Ministério da Saúde e uma equipe fixa de profissionais, como enfermeiros e estatísticos, para o desenvolvimento de projetos de estudo que priorizem as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas novos medicamentos para o combate ao vírus HIV ou contra o bacilo da tuberculose. Além disso, “pretende-se criar um ‘distanciamento ético’ entre os pesquisadores e as instituições que financiam os projetos”. Pela proposta, os recursos seriam controlados pela instituição e não pelo pesquisador, como ocorre hoje em boa parte dos casos, segundo avaliação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.  

A notícia veiculada, além de trazer a tona a discussão sobre as necessidades de desenvolvimento local de novos fármacos visando tentar cobrir as necessidades públicas de medicamentos fornecidos através do sistema público de saúde, nada mais faz também do que atestar a participação e destaque do Brasil no cenário internacional para a realização de pesquisas clínicas em fases mais precoces do desenvolvimento de novos fármacos.  Universidades, instituições e hospitais com equipamentos adequados e de última geração, corpo clínico altamente especializado e treinado para a condução de pesquisas, imensa população e leis bem definidas que regulamentam a pesquisa e atividades afins têm atraído cada vez mais os investimentos de laboratórios nacionais e multinacionais para o desenvolvimento de novos fármacos. Esses dados podem ser facilmente constatados através de estatísticas oficiais da Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisa e Ensaios Clínicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que mostram o aumento expressivo até 2004 do número de Comunicados Especiais (CE – “autorização de pesquisa”) expedidos por aquela Gerência.  Foram 874 comunicados em 2004 contra 30 em 1995. 

Comunicados Especiais emitidos pela GEPEC entre 1995 e 2004 (Fonte: GEPEC)

A grande predominância é de estudos fases III (pré-registro) com aumento gradativo na participação do Brasil na formação dos dossiês clínicos que darão base científica à submissão e aprovação regulatória do novo fármaco no Brasil e em outros países.  Como todos sabem, define-se estudo clínico fase III como aquela em que se busca estabelecer a eficácia comparativa do produto frente a diferentes agentes, de eficácia comprovada, disponíveis no mercado.  São as terapias padrões ou “gold standards”.  Os estudos fase III são comparativos, controlados e envolvem alguns milhares de pacientes. São também chamados de estudos de eficácia comparativa 

Comunicados Especiais emitidos por fase do estudo pela GEPEC entre 2002 e 2004 (Fonte: GEPEC)

Segundo pesquisa da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), entidade que reúne laboratórios farmacêuticos com atividade de pesquisa, executada pela KPMG os investimentos em pesquisa e desenvolvimento apresentaram aumentos ano a ano (1994-2003), alcançando 153 milhões de Reais em 2003.

Os últimos dados do IMS (International Marketing Services), entidade de faz auditorias no mercado farmacêutico em todo o mundo, mostram que, atualmente, o Brasil detém a 14ª posição no mercado farmacêutico mundial se medido em valores monetários.

Além desses, outros fatores contribuíram para essa melhoria e incremento das pesquisas clínicas no Brasil:

Patente

O incremento na realização de pesquisas clínicas no Brasil ganhou grande impulso a partir de 1997 com a efetividade da Lei n° 9.279 publicada em 1996 de proteção de patentes (Lei de Patentes). A inexistência de proteção intelectual e respeito a patentes concedidas no mundo todo desencorajava as empresas a atuar mais fortemente nesse campo. Uma pesquisa exige altos investimentos, sigilo e proteção intelectual, que só é garantida com regulamentação adequada que garante os direitos autorais sobre o desenvolvimento de um novo fármaco.

A descoberta de um novo medicamento, segundo alguns estudos, o mais conhecido deles é da Tufts University, consome cerca de US$ 800 milhões em recursos e bastante paciência no quesito tempo, já que para chegar ao mercado consumidor um fármaco precisa, em média, de 12 anos de pesquisas, entre a invenção da substância que originará o medicamento até a conclusão de todos os testes subseqüentes.  Por isso uma proteção adequada a esses investimentos garante a continuidade e incremento dos mesmos em nosso País.

Legislação

Em outubro de 1996, o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução 196 que pode ser considerada um marco divisório da Pesquisa Clínica no Brasil, uma vez que instituiu regras claras, bem definidas, para pesquisas envolvendo seres humanos além de ter criado e instituído a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, CONEP, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde e constituição designada pela Resolução 246/97 do Ministério da Saúde.

Esta norma, além de reunir as principais diretrizes para a apreciação da ética dos projetos de pesquisa, cria um sistema nacional para o seu acompanhamento, constituído de Comitês de Ética em Pesquisa nas instituições que as realizam, sob a coordenação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, vinculada ao CNS.  A Resolução 196 teve seu foco principal nas questões éticas e segurança dos assim chamados sujeitos da pesquisa, incorporando, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, além de assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.

A CONEP também tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com a rede de Comitês de Ética em Pesquisa – CEP – organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.

A nova resolução procura ampliar o perfil dos integrantes dos CEP, em comparação com o dos participantes dos Comitês de Ética anteriores, principalmente quanto ao número e diversidade de formação dos seus membros. A partir de 1996, os CEP devem ser constituídos de forma multidisciplinar, com "participação de profissionais da área de saúde, das ciências exatas, sociais e humanas, incluindo, por exemplo, juristas, teólogos, sociólogos, filósofos, bioeticistas e, pelo menos, um membro da sociedade representando os usuários da instituição". Eles podem ainda contar com o apoio de consultores, profissionais não pertencentes à instituição com a finalidade de fornecer subsídios técnicos.

Com isso, alteram-se também as atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa que de um papel mais restrito destinado a emitir parecer sobre aspectos éticos das pesquisas em saúde, mediante a revisão dos riscos, dos benefícios, do termo de consentimento pós-informação, entre outros, contidos nos protocolos de pesquisa, visando garantir o bem-estar e os direitos dos voluntários participantes, passam, após a publicação dessa Resolução, a ter maiores atribuições e participações nesse processo, tal como, revisão de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas, emitindo parecer consubstanciado sobre os mesmos; acompanhamento do desenvolvimento dos projetos; desempenhar papel educativo e consultivo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência; recebimento de denúncias e requerer a sua apuração ou notificação de fatos adversos que possam alterar o curso normal da pesquisa.  Até 30 de setembro de 2004, já haviam 414 CEPs registrados na CONEP com forte concentração na região Sul e Sudeste do País.

A CONEP funciona também como instância de recursos e assessoria ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde, bem como ao governo e à sociedade, sobre questões relativas à pesquisa em seres humanos. Pode, portanto ser contatada por instituições, pesquisadores, pessoas participantes das pesquisas e outros envolvidos ou interessados.

Anvisa

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão independente, mas ligado ao Ministério da Saúde, trouxe mais rigor aos aspectos regulatórios relacionados ao registro de medicamentos e aprovação de ensaios clínicos.  O arcabouço regulatório é extremamente importante nesse processo.

Importante também destacar a última resolução publicada originária da GEPEC, a RDC 219 de 20/09/2005, que estabelece o novo regulamento para elaboração de dossiê para obtenção de Comunicado Especial (CE) para a realização de Pesquisa Clínica com medicamentos e produtos para a saúde, tendo revogado a Portaria 911 de 1998 até então vigente.  Essa resolução requer extensa documentação do centro, do patrocinador e da pesquisa, uma vez que passou a incluir também a aprovação ética do estudo pela CONEP ou CEP delegado como documento a ser anexado ao processo de anuência da pesquisa, e visa a autorização da importação da medicação destinada ao estudo.

Pesquisas clínicas fase II e III conduzidas no Brasil, além de trazer investimentos ao País, troca de informações, treinamento dos investigadores, recursos para instituições onde são realizadas as pesquisas, na maioria, públicas, gerar empregos, também trarão dados clínicos importantes que ajudarão no processo de aprovação do fármaco quando de sua submissão ao órgão regulatório para aprovação de comercialização. Pode-se considerar como o primeiro passo na aprovação regulatória do fármaco pela área de novos medicamentos da Anvisa.

Benefícios da realização de Pesquisas Clínicas:

Investigadores

• Experimentar novos tratamentos / tecnologia de ponta
• Intercâmbio de informações entre investigadores
• Possibilidade de planejar futuras parcerias científicas
• Co-autoria em publicações
• Aumento do prestígio na instituição / clínica privada
• Desenvolvimento como palestrantes / líderes de opinião
• Recursos financeiros

Instituições

• Aumento do prestígio
• Recursos financeiros
• Incentivo à modernização
• Atualização sobre novos métodos e procedimentos
• Treinamento das equipes – Oportunidade de trabalho

Pacientes

• Melhor assistência médica
• Acesso aos novos tratamento e tecnologia de ponta
• Acesso a tratamentos-padrão
• Diagnósticos mais acurados
• Acompanhamento rigoroso

Indústria Farmacêutica

• Acesso aos pacientes
• Acesso aos investigadores
• Desenvolvimento de palestrantes
• Treinamento de líderes de opinião
• Atividades de pré-marketing

De acordo com Ken Getz, Center Watch 2002, alguns critérios são utilizados pelas empresas farmacêuticas na escolha de países para um projeto de pesquisa:

• Disponibilidade dos sujeitos de pesquisa (94%)
• Cumprimentos das Boas Práticas Clínicas (88%)
• Qualidade dos investigadores a realizar a pesquisa (81%)
• Qualidade do sistema de revisão ética dos protocolos (63%)
• Flexibilidade das Autoridades Regulatórias (50%)
• Tamanho do mercado do fármaco (30%)

20 a 30% de todos os estudos clínicos fase II-III são conduzidos no Leste Europeu, América Latina e Ásia (Center Watch) em função das seguintes vantagens:

• Pacientes virgens de tratamento
• Baixos custos operacionais
• Infra-estrutura progressivamente mais estável
• Reforma regulatória

Entretanto, o prazo para aprovação regulatória tem sido um entrave na “internalização” de um número maior de pesquisas.  Uma análise recente apresentada pela Interfarma no workshop latino-americano do Drug Information Association ocorrido em São Paulo no ano passado, nos últimos 4 anos o Brasil deixou de receber US$ 65 milhões de investimentos destinados a pesquisa clínica, em função dos processos burocráticos de aprovação de pesquisas internacionais em nosso País.  O prazo médio de aprovação de uma pesquisa está girando em torno de 6 meses o que não é comparável à maioria dos países “competidores” com o Brasil na definição dos locais para uma pesquisa.  É preciso discutir abertamente a questão do financiamento dos CEPs, a remuneração do trabalho dos profissionais responsáveis pelo parecer de um projeto de pesquisa, o custo da estrutura do CEPs visando cumprir com os requisitos e atividades emanadas do CONEP.  É preciso acabar com o pensamento antiquado que “em se pagando taxas ter-se-á benefícios”.  Não devemos confundir ética com burocracia.  Em hipótese alguma devemos esquecer da ética e dos princípios morais e legais que devem nortear uma pesquisa clínica.  Mas não devemos transformar isso em processos “travados”, morosos e que não contribuem para que o Brasil atue fortemente em pesquisas de qualidade em níveis cada vez mais precoces.  Não esqueçamos que regras claras e princípios éticos na condução das pesquisas, conforme estipulados no Código de Nuremberg, na Declaração de Hensinki e nas diretrizes das Boas Práticas Clínicas (Conferência Internacional de Harmonização ICH GCP) foram extremamente importantes em mudar a visão internacional a cerca de nosso País na condução de pesquisas de qualidade.

Assim, devemos refletir sobre o futuro, os próximos passos que deverão ser dados para incrementar ainda mais essas atividades.  Precisamos melhorar o processo de análise e aprovação de pesquisas clínicas e importação da medicação para o estudo, reduzindo os prazos de aprovação; melhorar o processo  burocrático de aprovação de pesquisa, sem, no entanto, descuidar dos aspectos éticos que devem nortear a pesquisa; incrementar e estimular a troca de informações e discussões dos membros participantes desse processo (CEP, CONEP, Investigadores e Patrocinadores); discutir mais abertamente a melhoria dos recursos e capacitação dos Comitês de Ética em Pesquisa, visando adequá-los à realidade do Brasil. 

Logicamente, tudo isso está inserido e relacionado ao papel que queremos que nosso País tenha no cenário mundial.  Creio que o Brasil está caminhando para uma situação muito mais promissora em termos de competitividade.  A orientação do atual Governo é fomentar a produção de medicamentos por indústrias farmacêuticas aqui instaladas, não importando se são empresas nacionais ou multinacionais.  O adensamento da cadeia produtiva, através do fortalecimento da produção de medicamentos e o desenvolvimento da capacidade de inovação da indústria farmacêutica nacional são idéias centrais do Programa de Apoio à Inovação na Cadeia Farmacêutica no Brasil do BNDES, também conhecido como “Profarma”.  Pretende-se com isso melhorar, incrementar e capacitar ainda mais nosso parque fabril, para que as empresas continuem investindo bastante em tecnologia, tornando-se empresas de ponta e, portanto, competitivas.

Fontes:
Agência Saúde - Assessoria de Imprensa do Min. da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
International Marketing Services
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
Lima JS e cols. Revista da SOCERJ Out/Nov/Dez 2003: 16 (4); 225-33
Lader EW e cols. Circulation, 2004;109:2672-79
Lambert MJ. Applied Clinical Trials – Junho 2004

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